TJMS 0831899-33.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PROTESTO INDEVIDO – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –…
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TJMS 1406736-10.2021.8.12.0000
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TJMS 1405999-07.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REDUÇÃO DOS ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de revisão de alimentos…
TJMS 0837681-94.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS – VULTOSOS VALORES – DEVER DE GUARDA E ZELO DA CONTA BANCÁRIA VIOLADO – RESPONSABILIDADE OBJ…