TJMS 0847449-68.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALTERAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL APLICADA PARA REFINANCIAMENTO – NÃO CABIMENTO – INICIAL…
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TJMS 0807827-24.2021.8.12.0021
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TJMS 0807276-17.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FRUSTRAÇÃO DE SAFRA – AUSÊNCIA DE PROVA – ADEMAIS, ESTIAGEM PROLONGADA É ELEMENTO INERENTE AO RI…
TJMS 1400658-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – PEDIDO PARA REAVALIAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DO ERRO – ÔNUS DO DEVEDOR - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA – IGP-M/FGV – ÍNDICE QUE REFLETE A ECONOMIA –…
TJMS 0842469-54.2019.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO PERMANENTE DE MOTORISTA NA PLATAFORMA UBER – CONDUTA LEGÍTIMA – EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE CONTAS – VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PLA…