TJMS 0800662-41.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL – PACIENTE RENAL CRÔNICO EM HEMODIÁLISE – INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA – NOTIFICAÇÃO PESSOAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833901-88.2015.8.12.0001
DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO PARCIALMENTE INDEVIDO - MANUTENÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - EXISTÊNCIA DE…
TJMS 0800826-61.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DO PRIMEIRO DESCONTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0821583-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO - APLICABILIDADE DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA…
TJMS 0815379-71.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – ERRO DA CONCESSIONÁRIA – ARTIGO 14, DO CDC – ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO MORAL DEMONSTRADOS – REDUÇÃO DO QUANTUM…