TJMS 0838850-43.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS EQUALIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE…
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TJMS 0816381-08.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a o…
TJMS 0802758-36.2021.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REENQUADRAMENTO. CARGO DE VIGIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL. ATRIBUIÇÕES IDÊNTICAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DE DISPENSA DO PREENCHIMENTO D…
TJMS 0809913-28.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA – ANÁLISE DE PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO – REJEITADA – RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITO INFRINGENTES.
TJMS 0821606-09.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…