TJMS 0816381-08.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm como…
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TJMS 0802459-88.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração…
TJMS 1409027-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – PACIENTE/AGRAVADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO COM NEOPLASIA MALIGNA GRAVE – DIREITO DE CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DO SEU IMPOSTO D…
TJMS 0802882-48.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS E MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEX…