TJMS 0802758-36.2021.8.12.0045
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REENQUADRAMENTO. CARGO DE VIGIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL. ATRIBUIÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000046-95.1995.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇ…
TJMS 0844493-94.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.
TJMS 0023801-83.2010.8.12.0001
RECURSO DO AUTORES – Embargos de Declaração EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL SOBRE O DÉBITO JUDICIAL – SUPRIMENTO DO VÍCIO COM EFEITOS MODIFICATIVOS – EMBARGOS CONHEC…