TJMS 0804794-81.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809958-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – FATO IMPREVISÍVEL QUE FOGE DO DEVER DE FISCALIZAÇÃ…
TJMS 1403266-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0804603-15.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE – LESÕES DE NAT…
TJMS 0802997-25.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE SEGURO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - FALSIFICAÇÃ…