TJMS 0800226-40.2025.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0825752-64.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – SITUAÇÃO DE MERO DISSABOR…
TJMS 0800087-63.2022.8.12.0026
Apelação Cível do réu – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS EM CONTA…
TJMS 0800049-84.2019.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DO CONSUMO DO ANTIGO LOCATÁRIO DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO…
TJMS 1408598-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – NÃO RECEBIMENTO DO HC - VIA INADEQUADA - SUCEDÂNEO RECURSAL - REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, PROVIMENTO…