TJSP 1178069-91.2024.8.26.0100
PENALFINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RECURSO APENAS DO REQUERIDO - SEGURO PRESTAMISTA – CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA – PROVIMENTO -…
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TJSP 1501418-12.2021.8.26.0567
Recurso em sentido estrito contra decisão que pronunciou o réu pelos crimes de homicídio doloso (dolo eventual) na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente. Recurso da defesa. 1. O aditamento à denúncia (…
TJSP 2236049-85.2024.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de roubo circunstanciado e furto qualificado. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a cust…
TJSP 1002236-30.2023.8.26.0606
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO VEÍCULAR. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARCELAS. AUTOR QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS. DOCUMENTAÇÃO INVOCADA…
TJSP 1500678-43.2018.8.26.0152
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA MAJORADA. SENTENÇA ABOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. Pleito de condenação nos termos da denúncia. Acolhimento. Réu, agindo em concurso de agentes, constrangeu a vítima, na companhia…