TJMS 0800699-70.2022.8.12.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órg…
TJMS 0837028-24.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de…
TJMS 0805506-26.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS DE DECLARA…
TJMS 1404140-82.2023.8.12.0000
EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ATO EMANADO DO JUIZADO ESPECIAL – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O…