TJSP 1014325-36.2024.8.26.0223
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Contrato. Bancários. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Alegação de cerceamento de defesa…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiros. Indeferimento da liminar. Irresignação dos embargantes. Descabimento. Hipótese em que há prejudicialidade externa com a apuração da fraude apontada na regularização fundiária…
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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO - PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA - NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE LEGAL - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - DE…