TJSP 2128342-58.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Decisão que concede a tutela provisória de urgência para determinar às rés, solidariamente, a imediata reativação do plano de saúde do autor. Interposição de recurso pela administradora de benefícios, imputando à operadora a iniciativa de cancelamento indevido do contrato, em que pese estivesse ciente de que o requerente está em