TJMS 0912355-33.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800549-59.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM – NOTA FISCAL EMITIDA COM O NÚMERO DE CHASSI EQUIVOCADO – CANCELAMENTO DE DOCUMENTO E PLACAS DO…
TJMS 2000477-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0801867-02.2018.8.12.0051
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA- DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO CARGO DE VIGIA…
TJMS 0808963-45.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 'PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INTRACRANIANO E CRANIOPLASTIA' (CID 10 C71.2) - URGÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE EM AÇÕES CUJO…