TJMS 0800571-40.2025.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO. ILEGALIDADE DE DESCONTO CONSTATADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS…
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RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA – DANO MORAL IN RE IPSA – MANUTENÇÃO DO VALOR. O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido…
TJMS 0800258-25.2023.8.12.0013
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Em ra…
TJMS 0813512-35.2022.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – COBRANÇA DECLARADA INEXISTENTE – CONTRA…