TJMS 0823730-23.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS CUMULADO COM DANOS MORAIS – DESCONTOS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810337-36.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET - COMPROVAÇÃO PELA REQUERIDA DA VALIDADE DAS COBRANÇAS - EXCLUSÃO D…
TJMS 0839698-64.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITA…
TJMS 0813264-72.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – SEGURADO E SEGURADORA - CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DA SEGURADA. RECUSA INDENIZAR ALEGA DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FE. NECESSIDADE DE SUA DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES CONHECIMENTO PRÉ…
TJMS 0801122-12.2022.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO CONFIGURADO - TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO - SEGURO PRESTAMISTA - A…