TJMS 0928323-06.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0851733-90.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJMS 1403621-73.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS DE NÃO VERIFICADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.0…
TJMS 1403259-71.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embarg…
TJMS 0000611-02.2021.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE EXAME DE MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver n…