TJMS 1403259-71.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401863-64.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, d…
TJMS 0831595-15.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – COMPROVAÇÃO PARCIAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE MERCADORIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante jurisprudência, a simples emissão de nota fiscal desa…
TJMS 0822163-64.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES - INVIABILIDADE DO WRIT CONTRA LEI EM TESE E AUSÊNCIA DE ATO COATOR REJEITADAS – MÉRITO - DIFAL – PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DO DIFERENCIAL ALÍQUOTA DE ICMS…
TJMS 1409083-50.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – PRODUÇÃO PROBATÓRIA – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS – IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA CUMPRIR O ENCARGO – ARTIGO 373, § 1.º, DO CPC – RECURS…