TJMS 0812556-82.2023.8.12.0002
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO PROCEDENTE – RECURSO DAS PARTES REQUERIDAS –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800827-05.2020.8.12.0054
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ENCARGO A SER SUPORTADO PELA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VALOR MAJORADO…
TJMS 0835029-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA. ARTIGOS 786 E 349 DO CC. DIREITOS DE NATU…
TJMS 0853963-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO – DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA –…
TJMS 0804477-46.2025.8.12.0002
em>CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – USUCAPIÃO – BEM PÚBLICO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 332 DO CPC) – SÚMULAS 340/STF E 619/STJ – INSUSCETIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgo…