TJSP 1001509-87.2024.8.26.0266
CIVILAPELAÇÕES RECÍPROCAS. Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de…
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TJSP 1002535-82.2022.8.26.0075
APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de Posse. Sentença de procedência. Inconformismo que prospera. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Demanda que visa o "despejo" de aproximadamente 10 famílias. Ausência de intimação do Órgão M…
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DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREIT…