TJMS 0809329-56.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE E FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – MANTIDA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA…
TJMS 1410089-19.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO –CONTRATOS DISTINTOS – CUMULAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA – RECURSO PROVIDO. Não havendo conexão entre as ações, nã…