TJMS 1410089-19.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO –CONTRATOS DISTINTOS – CUMULAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1421591-52.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDI…
TJMS 0819988-97.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJMS 0830573-53.2015.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO NOTARIAL. FRAUDE EM ESCRITURA PÚBLICA. FALHA NA VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PR…
TJMS 1414105-50.2024.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DÍVIDA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO. O mer…