TJMS 0800880-08.2022.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA CONVENIADA AO SUS. RESPONSABILIDADE…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE INTERNET RESIDENCIAL. ALTERAÇÃO DE T…