TJMS 1416846-29.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800013-60.2024.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSÃO PARCIAL. CABIMENTO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE. TEMAS 339 E 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃ…
TJMS 0802815-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARG…
TJMS 1405332-45.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DE LITISDENUNCIADA (SEGURADORA) DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. RE…
TJMS 0905626-88.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…