TJMS 0800530-97.2024.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ESTABELECIMENTO PENAL – ARGUIÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES – DANO MORAL NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0829280-38.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO –EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SUSCITADA DE OFÍCIO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO. A hipótese em tela é de não co…
TJMS 0800104-15.2021.8.12.0033
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO CDC – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDA…
TJMS 0837121-21.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – FRAUDE BANCÁRIA – RE…