TJMS 1410453-25.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OUTORGA DE ESCRITURA – TUTELA DE URGÊNCIA – INDISPONIBILIDADE DO BEM E RESPECTIVA ANOTAÇÃO – MEDIDA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃ…
TJMS 1602043-62.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FORO DO LOCAL ONDE OCORRER O DANO – ARTIGO 17, § 4.º-A, DA LEI N.º 8.429/1992 – PRETENSÃO LIMITADA À COMARCA – AUSÊNC…
TJMS 1406010-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA – ART. 833, X, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES AT…