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TJMS 1421405-29.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PRÉVIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ART.…