TJMS 0800546-95.2024.8.12.0058
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800301-26.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA – OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – REQUISITOS DA PE…
TJMS 0859359-29.2023.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STJ E STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099, RESPECTIVAMENTE) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI – VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS…
TJMS 0806881-10.2024.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA – MATRÍCULA DE CRIANÇA EM COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA – DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – DIREITO À EDUCAÇÃO QUE PREVALECE EM FACE DOS PROCEDIMENT…
TJMS 0800778-77.2017.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - 'AMATO 100MG, ARCOXIA 90MG, ROHYDORM 2MG, ZOLOFT 50MG E SERTRALINA 100MG' - DIRECIONAMENTO DA DEMANDA A OUTROS ENTES PÚBLICOS - DESNECESSIDADE…