TJMS 1405846-95.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – NÃO CONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0901511-89.2023.8.12.0002
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA DIMINUTA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – NÃO PROVIME…
TJMS 1602170-63.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPE…
TJMS 1410652-81.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUN…
TJMS 1410522-91.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 677 – ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL – A…