TJSP 1016483-11.2025.8.26.0003
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.…
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TJSP 1008322-26.2023.8.26.0506
Ação revisional. Contrato de financiamento de veículo. Juros remuneratórios. Taxa superior à média de mercado. Abusividade não configurada. Capitalização mensal admitida. Súmulas 539 e 541 do STJ. Tarifas bancárias. Aval…
TJSP 1021420-70.2025.8.26.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DA DEVIDA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. I. Caso em exame: trata-se de recurso de apelaç…
TJSP 1000179-45.2025.8.26.0161
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Controvérsia restrita à legalidade das tarifas de cadastro e de registro de contrato, à repetição do indébito em dobro e a…