TJSP 1035536-78.2025.8.26.0002
CIVILApelação. Ação revisional. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Crefisa. Abusividade na cobrança de taxas de juros caracterizada.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2056769-04.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que homologou laudo pericial contábil e fix…
TJSP 2115835-75.2018.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação que versa sobre locação de imóvel - Competência, em razão da maté…
TJSP 2029964-77.2018.8.26.0000
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – DESPEJO LIMINAR DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ANTERIOR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE HABITE-S…
TJSP 2026643-34.2018.8.26.0000
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONCESSÃO DE LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AGRAVO PROVIDO.