TJSP 1002643-64.2024.8.26.0650
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Revisão das taxas de juros que se justifica em situações excepcionais, sendo indispensável…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000976-34.2025.8.26.0480
Apelação. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Inexistência de ilegalidade da taxa de juros pactuada. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias de mercado, mas não desproporci…
TJSP 1010118-95.2025.8.26.0566
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Reconhecimento de abusividade com relação à cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem e da Tarifa de Cadastro. Parcial procedência mantida. Rec…
TJSP 1009368-47.2022.8.26.0001
Apelação. Ação monitória e reconvenção. Contrato bancário. Abertura de crédito e repactuação de dívidas. Preliminares afastadas. Sentença conforme o art. 489 do CPC. Vício de fundamentação inexistente. Pretensão de exame…
TJSP 1004827-75.2025.8.26.0482
DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS – ABUSIVIDADES DE TAXAS DE JUROS EM CONTRATOS BANCÁRIOS E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME: A sentença de primeiro grau jul…