TJMS 0802926-38.2024.8.12.0011
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS. EXPECTATIVA DE DIREITO DECORRENTE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1405213-84.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DE APON…
TJMS 0802053-02.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIALE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. M…
TJMS 0800940-57.2023.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO…