TJSP 1004424-33.2024.8.26.0356
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. Cancelamento da distribuição. Irresignação…
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APELAÇÃO CÍVEL – Ação indenizatória – Danos morais e materiais– Acidente de trânsito causado em razão da existência de cabo de fiação elétrica que atravessava a via pública - Responsabilidade objetiva – Falha do serviço…
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