TJSP 1007855-86.2025.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEF…
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RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRESENÇA DE RE…
TJSP 1023086-22.2022.8.26.0451
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO VISANDO À LIMITAÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROC…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFAS. SEGURO. Ação revisional de contrato de financiamento veicular. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Tarifa de avaliação…