TJSP 1032231-08.2024.8.26.0007
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse – Deferimento da liminar – Decisão suficientemente fundamentada - Posse anterior e esbulho cometido há menos de ano e dia comprovados – Requisitos do artigo 561 do CP…
TJSP 0025876-84.2013.8.26.0071
RESPONSABILIDADE CIVIL – Alegados saques indevidos na conta-corrente do autor – Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas – Falha na prestação do serviço – Responsabilidade objetiva da instituição…
TJSP 0000752-61.2011.8.26.0268
CONTRATO BANCÁRIO – Ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais – Contrato de financiamento – Aplicabilidade do CDC – Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo – Autorização para a cobran…