TJSP 1022593-54.2024.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal – Juros cobrados que não se mostram abusivos – Capitalização – Inexistência – Tabela Price…
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TJSP 1040010-50.2024.8.26.0577
Contrato bancário. Ação revisional. Assistência judiciária deferida à autora. Impugnação à concessão de justiça gratuita. Acolhimento. Benesse revogada. Determinação de recolhimento de custas iniciais. Descumprimento. Ex…
TJSP 1014526-90.2025.8.26.0482
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Ação julgada Improcedente. Insurgência da autora. Contrato de adesão. O fato de o contrato ser de adesão não implica seja ele abusivo, nem signific…
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CONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Lícita a cobrança de seguro prestamista, pois existente cláusula contratual expressa de possibilidade de contratação de outra segur…