TJMS 0801131-15.2025.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0045769-57.2019.8.12.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REC…