TJSP 1008185-82.2025.8.26.0309
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO – RMC. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1131748-95.2024.8.26.0100
*Contrato bancário – Ação Revisional – Taxa de juros alegadamente estipulada acima da média praticada no mercado – Não vislumbrada a abusividade apontada - R. sentença de improcedência - Decisão mantida – Recurso improvi…
TJSP 1000668-59.2024.8.26.0374
Apelação. Revisional de contrato. Improcedência do pedido. Inconformismo. Descabimento. Recurso voltado à questão preliminar de cerceamento do direito de defesa pela não produção de provas. Inocorrência. Instrumento cont…
TJSP 1028339-22.2024.8.26.0224
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.…
TJSP 1056019-90.2024.8.26.0576
Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - ausência de abusividade na estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano - Súmula nº 382 do Superior Tribunal de Justiça - possibilidade da cobrança de j…