TJSP 1043712-46.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008116-71.2025.8.26.0011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É abusiva a cláusula que estabelece a renovação automática do período de fidelização, ainda q…
TJSP 1057939-52.2023.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Legalidade da cobrança da tarifa de registro de contrato, cujo serviço correlato também foi demonstrado – Re…
TJSP 1000881-56.2025.8.26.0495
Apelação Cível – Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal – Juros Remuneratórios – Abusividade – Código de Defesa do Consumidor – Adequação ao dobro da taxa média de mercado, aceita como não abusiva – Repetição…
TJSP 1015557-30.2025.8.26.0100
Apelação – Ação revisional de contrato bancário – Código de Defesa do Consumidor – Tarifa de avaliação do bem – Comprovação da efetiva prestação do serviço – Cobrança mantida – Tarifa de cadastro – Possibilidade de cobra…