TJMS 0803105-26.2016.8.12.0019
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800236-23.2025.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - TRATAMENTO DOMICILIAR "HOME CARE" – RE…
TJMS 0801234-62.2025.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO COLETIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESTIPULANTE – DEVER DE INFORMAÇÃO – TEMA 1.112 DO STJ – INADIMPLEMENTO DO MANDATO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FRUSTRADA…
TJMS 0866787-62.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MORAIS – MORTE DO GENITOR POR DISPARO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR EM PERÍODO DE FOLGA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ARMA DE FOGO PERTENCENTE À COR…
TJMS 0801933-59.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA OMISSÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DE VEÍCULO FURTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULG…