TJMS 0812112-15.2024.8.12.0002
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ACERCA DAS PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1403922-25.2021.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – FATO SUPERVENIENTE E DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL INDICADO A PENHORA – IMÓVEL RURAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – EXECUTADO PROPRIETÁRIO DE OUTROS…
TJMS 1406513-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE NULIDADE DA DECISÃO OBJURGADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ACOLHIDA – MÉRITO – PREJUDICADO – AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E…
TJMS 0047378-46.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – PENA – ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À CONFISSÃO ESPO…