TJMS 0800961-62.2020.8.12.0044
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES: (I) NEGATIVA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E (II) CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA…
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TJMS 0834210-60.2025.8.12.0001
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EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1061/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA…