TJSP 1012769-62.2023.8.26.0278
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001212-53.2025.8.26.0587
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS OBSERVADA AO TETO NORMATIVO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO CET. DISTINÇÃO CONCEITUAL. DESPROVIMENTO. I – Caso em exame: Ação revisio…
TJSP 1046995-20.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS NÃO ABUSIVAS. DESPROVIDO RECURSO DO AUTOR E PROVIDO RECURSO DO RÉU. I – CASO EM EXAME: Apelação interposta pelas partes contra s…
TJSP 1006481-50.2024.8.26.0024
APELAÇÃO CÍVEL – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Alegação de abusividade na taxa de juros remuneratórios, capitalização e tarifas bancárias – Taxa de juros compatível com a média de mercado di…
TJSP 1171459-44.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Juros remuneratórios contratados em patamar significativamente superior à média de mercado divulgada pelo BACEN. Relação de consumo con…