TJSP 1064635-90.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004083-97.2025.8.26.0347
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE.…
TJSP 1003753-30.2024.8.26.0220
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A sentença apresentou fundamentos suficientes para conclusão adotada, a partir da…
TJSP 1002793-54.2023.8.26.0238
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ADEQUAÇÃO DA RESTITUIÇÃ…
TJSP 1000517-63.2025.8.26.0114
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Acolhimento - Mora na quitação de contrato firmado. Juros contratados e capitalização - Encargos remuneratórios expressamente aceitos e especificados no contrato – Incid…