TJSP 1007687-94.2025.8.26.0564
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DA TARIFA DE…
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Direito bancário e do consumidor. Apelações da autora e da ré. Ação revisional de contratos de empréstimo pessoal não consignado. Inaplicabilidade da suspensão pelo Tema 1.378/STJ. Ausência de cerceamento de defesa e de…