TJSP 1101904-40.2023.8.26.0002
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001648-57.2025.8.26.0281
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS - Ação revisional - Cédula de crédito bancário firmada em 23/09/2023 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em…
TJSP 1001941-91.2025.8.26.0292
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral – Sentença de improcedência – Nulidade da sentença por ausência de fundamentação – Presença dos requisi…