TJSP 1000838-83.2024.8.26.0486
CIVILApelação. Ação revisional de contrato de empréstimo c/c indenização por danos morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré - Relação de consumo caracterizada - Possibilidade de revisão das cláusulas contra…
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DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO I. CASO EM EXAME Apelação de in…