TJSP 2297545-81.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIO*EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Matéria arguida que depende de dilação probatória – Inadmissibilidade – Sede inadequada – Rejeição – Decisão correta –…
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Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2057139-46.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 1004467-40.2017.8.26.0024
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2013 a 2016. Rejeição liminar dos embargos ao fundamento de inexistência de penhora. Inadmissibilidade. Insuficiência patrimonial…
TJSP 2075604-06.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…