TJMS 0900030-54.2025.8.12.0800
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811316-27.2024.8.12.0001
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TJMS 2000227-38.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ESCOAMENTO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RODOVIA. MEDIDAS EMERGENCIAIS. ASTREINTES…
TJMS 0807956-29.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA INAUTÊNTICA RECONHECIDA POR PERÍ…
TJMS 0801514-10.2021.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 1.093 E 1.266 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES PRETÉRITOS.…