TJMS 2000227-38.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ESCOAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0838673-94.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos…
TJMS 0904050-17.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…
TJMS 0905614-26.2015.8.12.0001
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